O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
TRFMED: Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Justiça Federal da 5ª Região fazem Ato na Web
O Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Justiça Federal da 5ª Região seguem na luta por um TRFMED digno e acessível à categoria e pelo direito de escolha e manutenção do auxílio-saúde.
Sintrajuf-PE convoca reunião virtual que elegerá representantes e pauta do 8º CONAS
O Sintrajuf-PE em conjunto com a coordenação do Núcleo de Agentes de Segurança (NAS), renomeados Agentes de Polícia Judicial convocam reunião virtual a ser realizada no próximo dia 18 (quinta-feira), às 19h, que irá eleger dois representantes para o 8º CONAS.
Sintrajuf-PE participa de plenária que vai fortalecer mobilizações contra a PEC32
No último sábado (13), ocorreu a plenária remota organizada pelo Fórum das centrais sindicais e pelo Fonasefe em que foi aprovada a criação de manifesto e reforçou a continuidade das mobilizações contra a PEC32.