VITÓRIA CASO VPNI/GAE NO TRT6TRT6 reconhece acumulação da VPNI/GAE, após luta do Sintrajuf-PE e Assojaf-PEA presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, decidiu, no dia 21/09, pela regularidade da acumulação da VPNI/quintos decorrentes da função de execução de mandados com a GAE por Oficiais e Oficialas de Justiça. A presidente determinou o pagamento retroativo à data do corte indevido da verba, no período de 1º/07/2021 a 31/01/2024. A decisão se baseou nas alterações trazidas pela Lei n.º 14.687/2023 e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).Com essa decisão, o tribunal finalmente põe fim a uma situação de grande prejuízo a parte da categoria, que suportou corte indevido de verbas por longos anos. Trata-se de uma vitória após longa batalha em todas as frentes, trazendo o TRT6 para uma situação que já estava resolvida na maioria dos regionais. Essa batalha passou por processos e atuação na via administrativa no próprio TRT6, no TCU, no Congresso Nacional via emenda em projeto de lei.O despacho determina à Secretaria de Gestão de Pessoas providenciar a emissão dos atos de alteração de aposentadoria, a partir das concessões iniciais, e repercussão no cálculo de eventuais pensões. E determina instruir a revisão da VPNI de quintos dos aposentados e servidores em atividade que tiveram restabelecidas incorporações de funções substituídas, em razão da absorção da parcela compensatória dos quintos de Encarregado de Mandados Judiciais, a fim de reintegrar os referidos quintos à remuneração ou aos proventos dos interessados.CORREÇÃO DO PERÍODO DE RETROAÇÃOO SINTRAJUF-PE tem agendada reunião com a presidente do TRT6 para tratar de outros temas de interesse da categoria, como sejam o pagamento administrativo da VPI, a situação salarial e da carreira da categoria e outros. Na ocasião, vai defender a correção do período de retroação do pagamento da VPNI cortada indevidamente apontando o mês de junho como o correto.
Sintrajuf-PE oferece pós-graduação válida para AQ a servidora(e)s do TRE
O Sintrajuf-PE tem um recado à(o)s servidora(e)s do TRE, em especial quem tomou posse recente: viabilizamos uma grande oportunidade de aprimorar conhecimentos, adquirir o adicional de qualificação (AQ) de 7,5% aumentando a remuneração e ainda se somar no fortalecimento da sua categoria.
CDE: Sindicatos se reúnem dia 16. Articular luta nacional por nova carreira é pauta
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), instância da Fenajufe integrada igualitariamente por todos os sindicatos de base, reúne-se virtualmente no próximo 16 de março.
Sintrajuf-PE apoia e convida a III Caminhada Ecológica do Grude6. Inscrições gratuitas!
O Sintrajuf-PE convida toda categoria a participar da III Caminhada Ecológica do Grude6. O evento será realizado no próximo dia 16, sábado, com concentração a partir das 7h30 e saída pontualmente às 8h30. O local de partida será no Bar do Timboca, em Barra de Jangada.