O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Guedes ameaça suspender salário de servidores caso reforma da Previdência não seja aprovada
Ao usar a chantagem como instrumento de convencimento, Paulo Guedes repete a tática largamente utilizada pela gestão Michel Temer. O ex-presidente usou do expediente para tentar passar à força a sua reforma e não conseguiu.
Vai até amanhã (27) as eleições dos servidores que participarão do Conselho Deliberativo do TRT6 Saúde
A eleição dos servidores que participarão do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (TRT6 Saúde) acontece até esta quarta-feira (27). A escolha dos integrantes será feita por meio de link a ser enviado pelo Tribunal para o e-mail da categoria
DIA NACIONAL DO OFICIAL DO JUSTIÇA
Sintrajuf-PE parabeniza pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça.