O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Nova versão da reforma da previdência deve ser apresentada às 16h de hoje (02)
A reforma da Previdência entra nesta terça-feira (02) em sua fase mais importante na Câmara dos Deputados. A comissão especial que analisa a PEC 6/19 reúne-se às 16 horas, no plenário 2, para apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Centrais avaliam que pressão aos parlamentares deve ser máxima nesse momento
As Centrais Sindicais se reuniram na última sexta (28), em São Paulo. No encontro avaliaram como importante o trabalho feito com os parlamentares na Câmara para combater a reforma da previdência. O relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) está em vias de entrar em votação.
Direção divulga nome do servidor sorteado para participar das mobilizações em Brasília
A direção do Sintrajuf-PE divulga o resultado do sorteio do servidor(a) que participará das atividades de mobização contra a reforma da previdência convocadas pelas Fenajufe. FULADO () irá juntamente com o diretor XXX reforçar a pressão em cima dos deputados e senadores, durante os dias dois e cinco