O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
TSE disponibiliza pesquisa para servidores e magistrados sobre metas para JE em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma pesquisa sobre as metas propostas para a Justiça Eleitoral, referentes ao exercício 2020, onde os servidores podem expressar suas opiniões.
Conselheiro fiscal do Sintrajuf-PE, José Tavares Júnior, será homenageado nesta quarta (24) com o título de Cidadão de Olinda
O conselheiro fiscal do Sintrajuf-PE, José Tavares de Lima Júnior, será homenageado nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Olinda. Servidor do TRE, Tavares receberá o título de Cidadão de Olinda. A homenagem acontecerá no plenário da Câmara, às 18h.
Sintrajuf-PE participa de ação no Recife Antigo contra reforma da previdência
Sintrajuf-PE e outros sindicatos que fazem parte do Fórum Pernambucano Contra a Reforma da Previdência realizaram no domingo (21) uma ação no Bairro do Recife.