O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Sintrajuf-PE participa da reunião do Comitê de Gestão de Pessoas nesta sexta (26)
A direção do Sintrajuf-PE participa da reunião do Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT6 que acontece nesta sexta-feira (26). Marcado para Às 14h, na sede do Tribunal, o encontro tem como pauta de discussão os seguintes assuntos:
Governo quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores
O Governo Bolsonaro prepara uma reforma administrativa para reduzir o número de carreiras do funcionalismo - são 3.000 atualmente-, acabar com estabilidade dos funcionários públicos e abrir espaço para demissões.
PSB E PDT abrem processo contra deputados que votaram a favor da reforma
PSB e PDT abriram processos contra os deputados, que podem ser suspensos ou expulsos.