O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Grude6 e Sintrajuf-PE realizam caminhada pelas ruas do Recife pelo Projeto BorArruar
Na caminhada “Na Trilha do Maxambomba”, promovida pelo Grude6 e o Sintrajuf-PE, servidores do TRT6 tiveram a oportunidade de descobrir histórias importantes sobre o Recife que muitas vezes passam desapercebidas por quem mora na cidade.
Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho reúne a categoria no Sintrajuf-PE
O evento aconteceu na noite de quinta-feira (17), na sede do Sintrajuf-PE, e contou com a presença dos palestrantes André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia), Fernanda Lira (professora de Direito do Trabalho da UPFE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajuf-PE).
Quintos incorporados: STF decide pela manutenção do pagamento aos servidores
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001 foi encerrado no fim da noite dessa quinta-feira (17) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).