O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Conheça os vencedores do Concurso de Fotografia
Foram selecionadas as 12 imagens e escolhidos os campeões do Concurso de Fotografia do Sintrajuf-PE. Com o tema: “Pernambuco diverso: gentes e natureza resistem!”, as imagens refletem momentos, expressões e a cultura do nosso povo. As fotografias farão parte do calendário 2020.
Guedes defende congelamento de salários do funcionalismo público
Em palestra no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes reforçou como iniciativa prioritária do governo Bolsonaro o congelamento de salários dos funcionários públicos. “Agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou Guedes.
Serviços jurídicos voltam a funcionar
Após um breve recesso, o atendimento do setor jurídico do Sintrajuf-PE volta a está disponível hoje. O filiado pode entrar em contato com o sindicato através do WhatsApp (81) 98171-9566, telefone 3421-2608 e ou e-mail juridico@sintrajufpe.org.br.