O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Ato na Câmara Federal mostra força e mobilização dos servidores públicos
Com gritos de "Ô Paulo Guedes, vim te dizer que parasita é você", dirigentes sindicais, líderes de movimentos sociais, servidores e parlamentares, lotaram o auditório Nereu Ramos nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em defesa do serviço público.
Sintrajuf-PE participa de ato político pela valorização do serviço público no Brasil
O Sintrajuf-PE está presente no Ato Político pela Valorização do Serviço Público, que acontece neste momento no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Sintrajuf participa de ato em Defesa dos Servidores Púbicos em Brasília. Acompanhe!
Acompanhe nesta quarta-feira (12) o Ato em Defesa dos Servidores, Servidoras e Serviços Públicos, que acontece no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.