O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Diretoria do Sintrajuf-PE discute atividades e ato do dia 28 de outubro
A diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se nesta terça-feira (13) para tratar da pauta decorrente da reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último sábado, sobre o retorno ao trabalho presencial e outros pontos referentes à categoria.
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público prepara ato do dia 28 de outubro
O Sintrajuf-PE participa de nova reunião de entidades que formam a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Ampliada Fenajufe debate estratégias e define calendário contra reforma administrativa
A reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, que ocorreu no último sábado (10), teve como foco principal o debate sobre o grave momento de ataques ao serviço público e servidores.