O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Sintrajuf-PE promove o Encontro de Servidora(e)s da Justiça Eleitoral de Pernambuco
O Sintrajuf-PE promove o Encontro de Servidora(e)s da Justiça Eleitoral de Pernambuco, no próximo dia 17 de agosto, às 16h30, de modo virtual, através da plataforma Zoom.
Encontro Nacional de Carreira avança na defesa do NS, AQ, reajuste e aponta luta contra PEC32
No Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, realizado no último sábado (7), foram debatidos temas cruciais para a categoria, em especial, derrubar a reforma administrativa e o governo Bolsonaro, e garantir a reposição emergencial das perdas salariais.
Sintrajuf-PE acompanha desdobramentos da pauta do assédio no PJU em Pernambuco
A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação começa a ser implantada no Poder Judiciário da União (PJU) em Pernambuco.