O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf-PE informa ao TRT retirada de representante do Comitê de Combate a Assédios
O Sintrajuf-PE comunicou ao TRT6 a retirada do representante sindical do Subcomitê de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, Grupo do 1º grau de jurisdição, e a deliberação da Diretoria de que nova indicação será feita após processos de rediscussão da inserção da entidade no colegiado.
Entidades sindicais rechaçam PEC32. Ministério fala em reforma alternativa
O Sintrajuf-PE participou da audiência pública “Contra a PEC32, a (D)eforma Administrativa!”, ocorrida na segunda-feira passada (12/09), na Câmara dos Deputados.
Reunião na JFPE discute antecipação do reajuste, Quintos, PEC32 e outros temas
O Sintrajuf-PE promoveu reunião com servidoras e servidores da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), na tarde de ontem (13), no Jiquiá, para tratar da movimentação para antecipar a última parcela da reposição salarial.