O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sindicatos exigem em carta aberta que centrais convoquem nova greve geral contra reforma da previdência
Vários sindicatos da categoria encaminharam às centrais sindicais do país na quinta-feira (18) uma carta aberta instando as entidades a convocarem uma nova greve geral contra a reforma da Previdência.
O Dia do (a) Aposentados (as) é comemorado nesta quarta-feira (24). Para marcar da data, o Sintrajuf/PE está convidando todos os (as) aposentados (as) da nossa categoria para um encontro na sede do sindicato, a partir das 9h30. Na ocasião, haverá um lanche seguid
O Dia do (a) Aposentados (as) é comemorado nesta quarta-feira (24). Para marcar da data, o Sintrajuf/PE está convidando todos os (as) aposentados (as) da nossa categoria para um encontro na sede do sindicato (Rua do Pombal, 52 - Santo Amaro), a partir das 9h30.
Fonasefe prepara Reunião Ampliada e organiza SPFs contra reformas de Temer
O Fonasefe – reuniu-se mais uma vez em Brasília na quarta-feira, 17. O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da previdência.