O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf-PE convoca servidores da Justiça Eleitoral para assembleia nesta sexta (31)
O Sintrajuf-PE convoca os servidores para uma série de assembleias (calendário abaixo). Na Justiça Eleitoral o encontro acontece nesta sexta-feira (31), às 10h, na sede do TRE.
Dirigentes do Sintrajuf-PE participam de reunião preparatória da Greve Geral e de apoio ao ato pela educação
O Sintrajuf-PE participou na tarde desta segunda-feira (27) da reunião plenária do Fórum das Centrais Sindicais, Sindicatos e Organizações Populares. O evento teve como objetivo a preparação da Greve Geral convocada para 14 de junho e o apoio à mobilização em defesa da educação que acontece nesta q
30 de maio tem Quintos no Supremo; Sintrajuf-PE estará presente no STF
Semana decisiva para incorporação dos Quintos/Décimos. Sintrajuf-PE estará presente juntamente com as demais delegações de outros sindicatos e a Fenajufe