O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Diretoria debate com Sindpd privatizações e mobilização sindical
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gerson e o diretor Elielson Floro fizeram visita ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindpd). O objetivo foi se solidarizar com a luta dos trabalhadores daquela categoria que enfrentam o desmonte do Serpro e Dataprev.
Há excesso de servidores públicos no Brasil?
O Governo Federal e a imprensa repetem o tempo todo que o serviço público tem que ser privatizado, que o Brasil tem servidores demais e que eles são privilegiados, custam caro e não podem ser demitidos. Saiba a verdade.
Diretoria discute agenda de atividades para 2020
A diretoria do Sintrajuf-PE fez algumas avaliações sobre o trabalho realizado no ano anterior, suscitou questões relativas aos desafios que virão com a reforma administrativa que deve ter início em fevereiro, discutiu a agenda de mobilizações e discussões sobre melhoria do funcionamento do sindicato