O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
TRT6 inicia fase 2 de retorno. Grupo de risco atende pleitos do Sintrajuf. Categoria chamada a se organizar por local de trabalho
O TRT6 iniciou, hoje (01), a segunda das quatro fases do plano de retomada das atividades presenciais.
Pedido de doação de sangue
O senhor Israel Cabral Cavalcanti está internado no Hospital Santa Joana e precisa de doações de sangue com urgência. Ele se encontra na UTI e necessita do nosso apoio e solidariedade.
Sintrajuf-PE promove Outubro Rosa, mês de prevenção e combate ao câncer de mama
O Sintrajuf-PE se junta a mais essa causa e promove o Outubro Rosa, mês de prevenção, conscientização e de combate ao câncer de mama.