O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Presidência do TRF5 nega pedidos dos sindicatos e associações sobre o TRFMED
O Sintrajuf-PE fez um pedido de prorrogação do bônus/auxílio saúde por um ano, diante da elevação de despesas de uma massa de servidores e enquanto ocorrem os ajustes necessários no TRFMED. No entanto, a resposta do presidente foi negativa.
Sintrajuf-PE elege representantes para o Contec/Fenajufe
O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 07, o encontro do Núcleo de Técnica(o)s Judiciários de Pernambuco para debater conjuntura e reforma administrativa e eleger os representantes do estado para o 5º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec).
COVID-19: Pernambuco atinge 88% de ocupação nas UTIs da rede pública
A ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública estadual atingiu 88% ontem (08), quando foram confirmados laboratorialmente 16 novos óbitos (8 femininos e 8 masculinos).