O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf-PE não se intimida e segue na luta para derrotar a PEC32
A campanha de outdoors movida contra a PEC32 por nove sindicatos de servidores federais e estaduais de Pernambuco, entre eles o Sintrajuf-PE, já causou impactos em Serra Talhada.
Live com especialista tira dúvidas sobre o relatório da PEC32. Participe!
É urgente se informar sobre o relatório da PEC32 apresentado por Arthur Maia (DEM-BA), nesta quarta-feira (1). A Fenajufe promove HOJE, ÀS 18h30, uma live com Vladimir Nepomuceno, especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Sebastião Oliveira não responde à pergunta dos sindicatos: de que lado está na PEC32?
Entre as diversas ações de mobilização e pressão contra a reforma administrativa, o Sintrajuf-PE instalou, com outros sindicatos, outdoors e fez circular carros de som e em Serra Talhada, no sertão do Estado.