O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
TRFMED: Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Justiça Federal da 5ª Região fazem Ato na Web
O Sintrajuf-PE e demais sindicatos da Justiça Federal da 5ª Região seguem na luta por um TRFMED digno e acessível à categoria e pelo direito de escolha e manutenção do auxílio-saúde.
Sintrajuf-PE convoca reunião virtual que elegerá representantes e pauta do 8º CONAS
O Sintrajuf-PE em conjunto com a coordenação do Núcleo de Agentes de Segurança (NAS), renomeados Agentes de Polícia Judicial convocam reunião virtual a ser realizada no próximo dia 18 (quinta-feira), às 19h, que irá eleger dois representantes para o 8º CONAS.
Sintrajuf-PE participa de plenária que vai fortalecer mobilizações contra a PEC32
No último sábado (13), ocorreu a plenária remota organizada pelo Fórum das centrais sindicais e pelo Fonasefe em que foi aprovada a criação de manifesto e reforçou a continuidade das mobilizações contra a PEC32.