O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Projeto Sopa da Moxotó precisa de doações para continuar a atender famílias do Ibura
A Sopa da Moxotó, projeto solidário que atende dezenas de famílias no Ibura, precisa de ajuda. O inverno recifense e o consequente aumento de demanda, fruto também da atual situação de penúria do Brasil, têm impactado na distribuição de cestas básicas, sopas e lanches para os moradores da comunidade
Opinião: Conciliar pode não ser uma grande jogada
O convite para conciliação entre as partes dos processos trabalhistas caiu em campo, quer dizer, nas mídias, jornais, rádios e campos de futebol. Este ano, a campanha vai de 23 a 27/05/2022.
Sintrajuf-PE presente na JFPE convoca categoria contra o congelamento salarial
O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e vice-presidente, Max Wallace, esteve nesta terça-feira (24) na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), no Jiquiá, para que seria a assembleia setorial, mas, em virtude do generalizado trabalho remoto, foi convertido em visita sala-em-sala.