O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Sulamita Carvalho, mãe da Oficiala de Justiça Suyene Carvalho, lotada na Divisão de Distribuição de Mandados Judiciais do TRT-6.
1º encontro LGBT+ abre discussão temática na categoria e entra para a história
O 1º encontro LGBT+ realizado pela Fenajufe oportunizou discussões de grande relevância não apenas para a categoria, mas também para a sociedade.
O Sintrajuf-PE se solidariza com professora(e)s e metroviária(o)s em greve!
O Sintrajuf-PE manifesta solidariedade às categorias da educação e metroviária, representadas pelo Sintepe e pelo Sindmetro, que deflagraram greve em defesa de direitos com repercussão para suas bases e para toda a sociedade.