O Sintrajuf-PE faz um alerta político à categoria e se coloca solidário à luta do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Centrais sindicais e demais entidades contra a Proposta de Emenda à Constituição 65/2023. Essa PEC altera radicalmente o regime jurídico do Banco Central, desfigurando-o de autarquia especial para empresa, acabando com a estabilidade e submetendo servidores à CLT e escancarando de vez a captura desse órgão pelo mercado.
Vote NÃO na consulta pública feita pelo Senado aqui: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=161269
Essa proposta, de autoria de setores da direita e extrema direita ultraliberal do Senado, impulsionada pelo questionado e investigado presidente do BC, Campos Neto, vem sendo denunciada pelos servidores e por estudiosos do tema por diversos motivos de interesse público.
A PEC 65 é aberrante frente ao exemplo da imensa maioria de países. Navega a favor de maior restrição de verbas públicas para investimentos sociais e em serviços públicos, e de manutenção dos juros estratosféricos praticados hoje. Ameaça crédito indutor de políticas públicas de desenvolvimento e arrisca patrimônio do povo brasileiro.
Confira a íntegra da nota do Sindsep-DF “Por que arquivar a PEC 65/2023” abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Jornada de trabalho é tema de reunião entre presidentes do Sintrajuf e TRE
O presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido na manhã desta quinta (03) com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. O encontro serviu para continuar o diálogo sobre a jornada de trabalho de seis horas, tendo como norte as propostas contidas no ofício do sindicato
Projeto do Senado aumenta para até 22% contribuição previdenciária dos servidores públicos
PLS 395/17 ataca RPPS e já tramita terminativamente em comissões da casa
Fenajufe e sindicatos continuam monitoramento sessões do STF
O STF realizou na quarta, 2, mais uma sessão ordinária que terminou, outra vez, sem a análise do dos Quintos. Na sessão da quinta, 3, o plenário continua a análise da AP 937. Os Quintos/Décimos incorporados aguardam decisão do STF e estão relacionados na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes