A questão dos Quintos e da garantia de reposição salarial para toda a categoria voltou à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF), na última segunda-feira (27). O Ministro Og Fernandes (STJ), vice-presidente e corregedor geral, que havia pedido vista após dois votos contrários, abriu divergência e votou pela não absorção dos Quintos com a reposição da Lei 14.523/2023 e pela devolução da primeira parcela do reajuste, de fevereiro de 2023.
Acompanharam a divergência os ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, suplente, Messod Azulay, e pelo presidente do TRF1, João Batista Moreira. O desembargador Guilherme Calmon (TRF2) pediu vistas do processo. A próxima sessão do CJF deverá ocorrer em Belo Horizonte-MG, no final de junho, sem certeza se o processo voltará à pauta nesta ocasião.
O Sintrajuf-PE, por sua assessoria em Brasília, que vem despachando nos gabinetes e aportando argumentos e memoriais para convencimento dos membros do colegiado, acompanhou a sessão e seguirá monitorando a inclusão do feito de volta na pauta.
>> Por um voto!
Com isso, o registro de votos conta cinco (5) a favor da categoria e dois (2) votos contrários, sendo 11 o total de votos do Conselho. Assim, a categoria está a um voto de nova vitória nessa tão longa batalha, que já passou pelo Judiciário, pela luta por emenda parlamentar e aprovação no Congresso Nacional, pela articulação para a sanção da emenda aprovada e para a rejeição do Veto 25/2023, que também tratava da VPNI/GAE e do AQ 5% dos Técnicos.
Longa batalha essa em que a categoria teve como instrumento os seus sindicatos como o Sintrajuf-PE e sua federação, a Fenajufe!
O Sindicato solicitou, nesta mesma segunda-feira, nova reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Fernando Braga Damasceno, em conjunto com sindicatos da região, para tratar do tema.
Sintrajuf-PE participa de caravana em Brasília por reposição justa
O Sintrajuf-PE participou, na última quinta-feira (12), da caravana em Brasília, que integrou as atividades do plano de lutas aprovado no 11º Congrejufe. O evento reuniu diversas entidades de todo o Brasil.
Sintrajuf-PE reavalia plano odontológico e quer ouvir você!
O Sintrajuf-PE mantém convênio com um plano odontológico sem custos para filiada(o)s e com descontos para dependentes. Mas, após verificar o baixo uso e a despesa implicada, bem como a possibilidade de redirecionar recursos, iniciamos processo de reavaliação desse benefício.
Sintrajuf-PE acompanha ações acerca da GAJ
O Sintrajuf-PE impetrou mandados de segurança em favor da categoria buscando o reconhecimento da natureza jurídica Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.