O Sintrajuf-PE possui ações coletivas para reconhecimento da natureza jurídica da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) como Vencimento Básico (VB) para todos os efeitos. O reconhecimento significa aumento salarial pela incidência de adicionais e outras gratificações sobre a soma da GAJ com o VB. As ações visam a beneficiar servidora(e)s de todos os ramos do PJU.
A ação coletiva relativa à base do TRE-PE, TRT6 e TRF5 já está conclusa para sentença. A assessoria jurídica peticionou com vistas a buscar celeridade no deslinde do processo. O feito tramita na 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco sob o número 0005639-80.2022.4.05.8300.
Já a ação correspondente à base da Justiça Militar da União/7ª CJM foi proposta na Seção Judiciária do Distrito Federal, 22ª vara, e encontra-se em fase de apelação em virtude de entendimento acerca de questão processual. O número do processo é 1028701-02.2022.4.01.3400. Com relação à tramitação, a assessoria está atenta em busca de conferir maior celeridade na tramitação.
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Na berlinda. Autoconcessão de benefícios pela magistratura é destaque na mídia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em destaque na cobertura midiática e o motivo não é edificante. A aprovação de verbas e benefícios à magistratura, a baixa disposição à adoção de medidas moralizantes nas relações das autoridades judiciárias.
Polícia Judicial nos TREs foi pauta na Plenária Fenajufe. Resolução orienta ação no TRE-PE
A situação vivenciada por Agentes de Polícia de Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive de Pernambuco, foi tema de proposta aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida em Belém-PA entre 23 e 26 de novembro.
Carreira. Plenária Nacional unificou a categoria em proposta de reestruturação
A XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida nos dias 23 a 26 de novembro, em Belém-PA, aprovou uma proposta unânime de reestruturação das carreiras de servidores e servidoras do PJU e MPU.