O Sintrajuf-PE possui ações coletivas para reconhecimento da natureza jurídica da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) como Vencimento Básico (VB) para todos os efeitos. O reconhecimento significa aumento salarial pela incidência de adicionais e outras gratificações sobre a soma da GAJ com o VB. As ações visam a beneficiar servidora(e)s de todos os ramos do PJU.
A ação coletiva relativa à base do TRE-PE, TRT6 e TRF5 já está conclusa para sentença. A assessoria jurídica peticionou com vistas a buscar celeridade no deslinde do processo. O feito tramita na 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco sob o número 0005639-80.2022.4.05.8300.
Já a ação correspondente à base da Justiça Militar da União/7ª CJM foi proposta na Seção Judiciária do Distrito Federal, 22ª vara, e encontra-se em fase de apelação em virtude de entendimento acerca de questão processual. O número do processo é 1028701-02.2022.4.01.3400. Com relação à tramitação, a assessoria está atenta em busca de conferir maior celeridade na tramitação.
Filie-se! Sindicalizado você participa de ações judiciais, tem assessoria jurídica e clube de descontos, além de participar da luta em defesa de direitos e interesses da categoria!
Sintrajuf-PE aprova em assembleia mobilização pela antecipação do reajuste salarial
O Sintrajuf-PE realizou, na noite desta quinta-feira (20), assembleia geral em plataforma virtual para debater a campanha deflagrada pela Fenajufe pela antecipação da última parcela da reposição salarial conquistada com a Lei 14.523/23.
Presidente do Sintrajuf-PE esteve com a Comissão da Plenária da Fenajufe em Belém-PA
A Comissão Organizadora da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe esteve em Belém-PA, entre os dias 17 e 19 deste mês, para vistorias e negociações da infraestrutura e serviços para o evento.
Visibilidade: órgãos públicos decretam ponto facultativo em jogos da seleção feminina
O Governo Federal definiu, na última terça-feira (18), que nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina o ponto para servidores públicos será facultativo.