A delegação eleita na assembleia geral, realizada no dia 25 de abril, para a XIV Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá em Natal entre os dias 23 e 26 deste mês, assinou manifesto em defesa do projeto da Fenajufe de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Judiciário da União. E alertou para o contexto da gestão das verbas de pessoal no PJU e para necessidade de mobilização para destravar negociação das pautas da categoria.

O projeto da Fenajufe foi aprovado na XXIII Plenária, em novembro de 2023, e traz a marca da unidade e da democracia nas discussões e deliberações. A XXIV Plenária em Natal deverá afirmar agenda de mobilização pelo projeto. Confira aqui a íntegra do manifesto:

A delegação do Sintrajuf-PE eleita para a XXIII Plenária Nacional defende:

Agora é mobilizar pelo anteprojeto de reestruturação da carreira da Fenajufe

1. Mobilização pela proposta da Fenajufe para reestruturação da carreira. Ela é fruto de processo democrático entre 26 sindicatos de base, que, com visão sistêmica, busca superar problemas históricos. Reflexão e debate são permanentes, mas agora a luta é para abrir negociação com a cúpula do PJU.

2. A proposta valoriza todos os cargos, ativos, do A1 ao C13, e aposentados; crava diretriz de equiparar analistas a carreiras melhor posicionadas e reduz disparidade interna (volta da sobreposição); aumenta AQs; preserva 13 padrões (referência a aposentados), gratificações e direitos adquiridos; enfrenta precarização com quadros próprios em áreas saúde, jurídica, segurança, TI, reenquadra auxiliares e agentes transporte/portaria e outros.

Postura crítica e autônoma contra privilégios e penduricalhos!

3. Manter direitos e avançar exigem orçamento, considerando necessidades da(o)s servidora(e)s na discussão da proposta do PJU à LOA. Isso passa por: a) enfrentar a gestão autocentrada na magistratura dos conselhos superiores; b) avançar na democratização das relações de trabalho.

4. A gestão dos conselhos sufoca demandas básicas e de carreira da categoria – pisoteia direitos – correção inflacionária, devolução quintos/VPNI, pagamento de passivos, provimento de cargos e etc. – e pode fechar o futuro à renovação da carreira voltada a um PJU ágil, transparente, democrático, justo, com trabalhadora(e)s valorizada(o)s, sem precarização e assédios.

O “ATS” e a “Licença compensatória” abalaram o orçamento como atesta o CSJT. A PEC10 é outra bomba na imagem do Judiciário e vem fazendo a festa da mídia rentista contra despesas públicas. Ela explode a perspectiva de carreira com mais verba exclusiva para a magistratura.

Mobilizar-se é preciso. Democratiza Conselhos já!

5. Os conselhos têm baixa presença da sociedade e zero representação da(o)s servidora(e)s, mas regulam o trabalho e tratam diferente associações/sindicatos da magistratura. Sem negociação coletiva (C. 151) e licença classista sem ônus, a categoria atravessa revolução produtiva 4.0 com intensificação do trabalho, extinção de cargos e precarização (ex. “residência jurídica”).

6. Nesse contexto, o Fórum de Carreira CNJ é importante, mas precisa efetividade e autonomia para pactuar com a Fenajufe. De outro lado, é necessário mobilização, com calendário nacional e olho no prazo da LOA, em julho/agosto, para destravar nossa pauta.

7. Por uma carreira moderna, justa e valorizada! Por orçamento para os serviços e direitos da(o)s servidora(e)s! Não a privilégios e penduricalhos! Democratização do PJU e relações de trabalho!  Por reforma tributária que traga justiça, refinancie o estado e direitos sociais, tribute grandes fortunas e lucros/dividendos e corrija a tabela do IR. Servidora(e)s no orçamento e na luta contra as pressões fiscalistas e rentistas sobre o orçamento da União!