O TRFMED divulgou a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades de titulares e dependentes até novembro de 2024. Desta forma, os valores atualmente pagos pelos beneficiários permanecem os mesmos. A decisão atende pleito realizado pelo Sintrajuf-PE, no último dia 17 de abril, em reunião com a Diretora Executiva do TRFMED, Juliene Tenório e o presidente, Manoel Gérson, e o vice-presidente do Sindicato, Max Wallace.
Na ocasião, os dirigentes relataram a dificuldade de servidoras e servidores, em especial os com menores salários, de continuar no TRFMED e enfatizaram a questão da solidariedade do modelo, com a possibilidade de avançar com tabela que considere as faixas de remuneração.
O Sintrajuf-PE também reivindicou que sejam considerados em estudos de viabilidade, a situação orçamentária do plano com perspectiva de acréscimo de verba, em decorrência de resolução do CNJ sobre o tema e as novas adesões para a redução dos valores do plano e, em último caso, a manutenção em caráter permanente do desconto atualmente em vigor.
Os dirigentes defenderam que o CNJ aponta na direção de dar tratamento diferenciado a esse público, destinando recurso extra para os modelos com auxílio saúde, por isso o Sintrajuf-PE vem pleiteando que o TRF5 requeira essa verba também para a autogestão e amplie o alcance do programa Acolher com aumento da tabela de reembolso mais em linha com o valor dos profissionais e tratamentos e com o credenciamento de mais clínicas multidisciplinares.
Sobre as tabelas de reembolso, Juliene Tenório informou que em maio atualizam tabelas de custos e valores do programa e um relatório técnico será submetido ao Conselho Deliberativo para decidir sobre os pontos solicitados pelo Sintrajuf-PE.
Além disso, a diretora do TRFMED respondeu às solicitações dos representantes do Sintrajuf-PE sobre dados gerais do plano, como as metas de composição do fundo de reserva, dados sobre adesão de novos servidores, sobre funcionamento de cada um dos planos, atendimento aos servidores do interior e a situação nas demais seções da 5ª Região.
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.