O TRFMED divulgou a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades de titulares e dependentes até novembro de 2024. Desta forma, os valores atualmente pagos pelos beneficiários permanecem os mesmos. A decisão atende pleito realizado pelo Sintrajuf-PE, no último dia 17 de abril, em reunião com a Diretora Executiva do TRFMED, Juliene Tenório e o presidente, Manoel Gérson, e o vice-presidente do Sindicato, Max Wallace.
Na ocasião, os dirigentes relataram a dificuldade de servidoras e servidores, em especial os com menores salários, de continuar no TRFMED e enfatizaram a questão da solidariedade do modelo, com a possibilidade de avançar com tabela que considere as faixas de remuneração.
O Sintrajuf-PE também reivindicou que sejam considerados em estudos de viabilidade, a situação orçamentária do plano com perspectiva de acréscimo de verba, em decorrência de resolução do CNJ sobre o tema e as novas adesões para a redução dos valores do plano e, em último caso, a manutenção em caráter permanente do desconto atualmente em vigor.
Os dirigentes defenderam que o CNJ aponta na direção de dar tratamento diferenciado a esse público, destinando recurso extra para os modelos com auxílio saúde, por isso o Sintrajuf-PE vem pleiteando que o TRF5 requeira essa verba também para a autogestão e amplie o alcance do programa Acolher com aumento da tabela de reembolso mais em linha com o valor dos profissionais e tratamentos e com o credenciamento de mais clínicas multidisciplinares.
Sobre as tabelas de reembolso, Juliene Tenório informou que em maio atualizam tabelas de custos e valores do programa e um relatório técnico será submetido ao Conselho Deliberativo para decidir sobre os pontos solicitados pelo Sintrajuf-PE.
Além disso, a diretora do TRFMED respondeu às solicitações dos representantes do Sintrajuf-PE sobre dados gerais do plano, como as metas de composição do fundo de reserva, dados sobre adesão de novos servidores, sobre funcionamento de cada um dos planos, atendimento aos servidores do interior e a situação nas demais seções da 5ª Região.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Sintrajuf-PE participou de ofensiva para convencer deputados a votarem contra a reforma da previdência
O Sintrajuf-PE esteve em Brasília entre os dias 2 a 4 participando da mobilização contra a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pela Fenajufe e deverá se repetir nas próximas semanas, já que a Câmara aprovou, na quarta (4), o texto da reforma.