O TRFMED divulgou a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades de titulares e dependentes até novembro de 2024. Desta forma, os valores atualmente pagos pelos beneficiários permanecem os mesmos. A decisão atende pleito realizado pelo Sintrajuf-PE, no último dia 17 de abril, em reunião com a Diretora Executiva do TRFMED, Juliene Tenório e o presidente, Manoel Gérson, e o vice-presidente do Sindicato, Max Wallace.
Na ocasião, os dirigentes relataram a dificuldade de servidoras e servidores, em especial os com menores salários, de continuar no TRFMED e enfatizaram a questão da solidariedade do modelo, com a possibilidade de avançar com tabela que considere as faixas de remuneração.
O Sintrajuf-PE também reivindicou que sejam considerados em estudos de viabilidade, a situação orçamentária do plano com perspectiva de acréscimo de verba, em decorrência de resolução do CNJ sobre o tema e as novas adesões para a redução dos valores do plano e, em último caso, a manutenção em caráter permanente do desconto atualmente em vigor.
Os dirigentes defenderam que o CNJ aponta na direção de dar tratamento diferenciado a esse público, destinando recurso extra para os modelos com auxílio saúde, por isso o Sintrajuf-PE vem pleiteando que o TRF5 requeira essa verba também para a autogestão e amplie o alcance do programa Acolher com aumento da tabela de reembolso mais em linha com o valor dos profissionais e tratamentos e com o credenciamento de mais clínicas multidisciplinares.
Sobre as tabelas de reembolso, Juliene Tenório informou que em maio atualizam tabelas de custos e valores do programa e um relatório técnico será submetido ao Conselho Deliberativo para decidir sobre os pontos solicitados pelo Sintrajuf-PE.
Além disso, a diretora do TRFMED respondeu às solicitações dos representantes do Sintrajuf-PE sobre dados gerais do plano, como as metas de composição do fundo de reserva, dados sobre adesão de novos servidores, sobre funcionamento de cada um dos planos, atendimento aos servidores do interior e a situação nas demais seções da 5ª Região.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.