A perspectiva de votação do processo no Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 29 deste mês, referente aos quintos incorporados entre 98 e 2001, e a questão da VPNI/GAE no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e no Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), serão objeto de avaliação pela assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, em reunião na plataforma Zoom, nesta terça-feira (23), às 19h, com o advogado Rudi Cassel. Para o debate foi convidada a Associação dos Oficiais de Justiça (Assojaf), com quem o Sindicato atuou em conjunto em alguns espaços dessa luta.
O acesso à sala do Zoom se dá pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87284070709?pwd=aYQyq4Xo0KNSAPsjipYU4WEdE4Zngd.1
A senha de acesso é: 2024
Após a luta pela solução legislativa dos temas, com inserção de emendas, busca de apoios para aprovação, luta pela sanção e depois pela rejeição do veto presidencial, com a Lei 14.687/2023 publicada desde 22 de dezembro de 2023, a categoria ainda luta para garantir sua aplicação e devolução dos valores indevidamente cortados da(o)s servidores.
O Sintrajuf-PE vem atuando por sua assessoria junto ao CJF com memoriais e despachos com membros do colegiado sobre o processo referente aos quintos.
Quanto à VPNI/GAE esteve reunido com assessor especial da presidência do TRT6, que despachou requerimento do sindicato no sentido de aguardar o CSJT sobre o retroativo. Em seguida reuniu-se e com o Diretor Geral do tribunal, que recebeu também a Assojaf informando a manutenção do caso na completa indefinição.
Junto com a Assojaf também foi feito acompanhamento da questão junto ao TRF5, em que vimos defendendo a aplicação imediata da lei para a devolução da VPNI desde dezembro de 2023.
Para avaliar as perspectivas do julgamento no CJF e o andamento do caso no CSJT, bem como discutir que outras medidas podem ou não ser adotadas, convidamos toda(o)s para a reunião nesta terça-feira (23).
Paulo Guedes volta a ameaçar servidores públicos em meio à pandemia
Guedes voltou a atirar contra os servidores públicos. Segundo ele, os salários ficariam congelados por pelo menos um ano e meio, pois o funcionalismo não pode “ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise (do Coronavírus), enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”.
Sindicato recebe informações da base e age para garantir proteção nos Fóruns Trabalhistas
O Sintrajuf-PE, provocado por servidores da base, encaminhou ofício Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) solicitando a averiguação e resolução sobre a atuação de trabalhadores terceirizados em Fóruns Trabalhistas sem os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Sintrajuf-PE cobra informações sobre EPIs e auxilia categoria com materiais de proteção
O Sintrajuf-PE solicitou informações ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que estão executando funções de maneira presencial e em atividades externas.