O Sintrajuf-PE participou, na tarde da última segunda-feira (15), através de seu presidente, Manoel Gérson, que também é membro da Fenajufe de reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público. O encontro contou com a presença da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma da(o)s parlamentares que coordenam a Frente, da Fenajufe e de diversos sindicatos de distintas categorias do funcionalismo.
A deputada Alice Portugal fez uma explanação sobre este momento no Congresso, alertando para a possibilidade sempre aventada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de buscar pautar a PEC32 – que foi a proposta do governo Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes para uma “reforma” do serviço público.
Viu-se na imprensa que, recentemente, Arthur Lira e seu grupo político foram derrotados na tentativa de reverter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brasão (sem partido-RJ), suspeito de ser mandante do assassinato político de Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. Ele vem acusando membros do governo como responsáveis por sua derrota, e teria acenado como parte de uma represália a tentativa de pautar a PEC32.
Voltando à fala da deputa Alice Portugal, finalizou com relato da busca de articulação de apoios junto a ministros para o diálogo com os servidores e busca de solução para suas pautas, como o reajuste das categorias do Executivo. A deputado informou a tentativa de buscar a presença da ministra Esther Dwek do MGI para encontro com as categorias.
Além de Manoel Gérson, representou nossa categoria e a Fenajufe, o coordenador Fabrício Loguércio, que integra a direção do Sintrajufe-RS, e os colegas da base do Distrito Federal, Fernando Freitas e Gláucia Sena.
Manoel Gérson endossou em sua fala a cobrança de que o governo deve manter diálogo com o movimento sindical, que foi base importante na defesa da democracia, e acrescentou que, além da pauta do momento do pessoal do Executivo, as questões da negociação coletiva e da licença classista sem ônus para a categoria são pautas estruturantes para os trabalhadores do serviço público e são pontos que foram anunciados pelo governo e precisam avançar concretamente.
Destacou o representante do Sintrajuf-PE que, apesar de espaços como o Fórum de Carreira, a democratização das relações de trabalho no Judiciário passa por esses pontos e por democratização da representação nos conselhos.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.