O Sintrajuf-PE participou, na tarde da última segunda-feira (15), através de seu presidente, Manoel Gérson, que também é membro da Fenajufe de reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público. O encontro contou com a presença da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma da(o)s parlamentares que coordenam a Frente, da Fenajufe e de diversos sindicatos de distintas categorias do funcionalismo.
A deputada Alice Portugal fez uma explanação sobre este momento no Congresso, alertando para a possibilidade sempre aventada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de buscar pautar a PEC32 – que foi a proposta do governo Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes para uma “reforma” do serviço público.
Viu-se na imprensa que, recentemente, Arthur Lira e seu grupo político foram derrotados na tentativa de reverter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brasão (sem partido-RJ), suspeito de ser mandante do assassinato político de Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. Ele vem acusando membros do governo como responsáveis por sua derrota, e teria acenado como parte de uma represália a tentativa de pautar a PEC32.
Voltando à fala da deputa Alice Portugal, finalizou com relato da busca de articulação de apoios junto a ministros para o diálogo com os servidores e busca de solução para suas pautas, como o reajuste das categorias do Executivo. A deputado informou a tentativa de buscar a presença da ministra Esther Dwek do MGI para encontro com as categorias.
Além de Manoel Gérson, representou nossa categoria e a Fenajufe, o coordenador Fabrício Loguércio, que integra a direção do Sintrajufe-RS, e os colegas da base do Distrito Federal, Fernando Freitas e Gláucia Sena.
Manoel Gérson endossou em sua fala a cobrança de que o governo deve manter diálogo com o movimento sindical, que foi base importante na defesa da democracia, e acrescentou que, além da pauta do momento do pessoal do Executivo, as questões da negociação coletiva e da licença classista sem ônus para a categoria são pautas estruturantes para os trabalhadores do serviço público e são pontos que foram anunciados pelo governo e precisam avançar concretamente.
Destacou o representante do Sintrajuf-PE que, apesar de espaços como o Fórum de Carreira, a democratização das relações de trabalho no Judiciário passa por esses pontos e por democratização da representação nos conselhos.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro