A ação coletiva do Sintrajuf-PE que visa garantir a aplicação do índice do reajuste salarial previsto na Lei n.º 14.523/2023 (19,25%) para todos os Quintos, independente da época em que foram incorporados, será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O feito está na pauta da 4ª turma, cuja sessão inicia às 13h30. A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE fará defesa do direito em sustentação oral na sessão.
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O processo (nº 0810501-27.2023.4.05.8300) está tramitando no TRF5 em grau de recurso. O Sintrajuf-PE interpôs apelação da sentença de 1º grau que inicialmente julgou improcedente o pedido.
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Jornada de trabalho é tema de reunião entre presidentes do Sintrajuf e TRE
O presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido na manhã desta quinta (03) com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. O encontro serviu para continuar o diálogo sobre a jornada de trabalho de seis horas, tendo como norte as propostas contidas no ofício do sindicato
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Fenajufe e sindicatos continuam monitoramento sessões do STF
O STF realizou na quarta, 2, mais uma sessão ordinária que terminou, outra vez, sem a análise do dos Quintos. Na sessão da quinta, 3, o plenário continua a análise da AP 937. Os Quintos/Décimos incorporados aguardam decisão do STF e estão relacionados na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes