A ação coletiva do Sintrajuf-PE que visa garantir a aplicação do índice do reajuste salarial previsto na Lei n.º 14.523/2023 (19,25%) para todos os Quintos, independente da época em que foram incorporados, será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O feito está na pauta da 4ª turma, cuja sessão inicia às 13h30. A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE fará defesa do direito em sustentação oral na sessão.
É muito importante estar sindicalizado para participar desta ação. Filie-se!
O processo (nº 0810501-27.2023.4.05.8300) está tramitando no TRF5 em grau de recurso. O Sintrajuf-PE interpôs apelação da sentença de 1º grau que inicialmente julgou improcedente o pedido.
FILIE-SE! Sindicalizada(o) você tem acesso a benefícios, assistência jurídica e fortalece o seu sindicato e a luta por seus direitos.
Não fique só. Fique solidário com sua categoria!
Mais um passo para a reposição salarial. STF enviou PL ao Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, ontem (08), ao Congresso Nacional os projetos de reajustes da remuneração dos servidores e dos magistrados. Os avanços provam que a luta vale a pena e é necessária! Vamos juntos até a aprovação final.
STF pauta ADI’s contra a Reforma da Previdência. Sintrajuf-PE segue nessa luta!
O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendendo a todos e retornou à pauta virtual do Pleno todas as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional (EC) 103/2019 – a famigerada Reforma da Previdência – nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, Luís Roberto Barroso.
Sintrajuf-PE se reúne com DG do TRE. Segurança, hora extra e outros temas em pauta
O Sintrajuf-PE reuniu-se com o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, na última sexta-feira, dia 2. Na pauta, as medidas de segurança para as eleições e condições de trabalho, inclusive o pagamento de horas extras.