O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (9), a retomada dos trabalhos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. A retomada vinha sendo objeto de atuação intensa da Fenajufe. A reunião foi convocada para 24 de abril e a categoria será representada por coordenadores da Federação.
A criação do Fórum de Carreira foi um pleito firme e acertado da Fenajufe, que buscava um espaço de interlocução e diálogo com a administração para impulsionar pautas estratégicas, para além da reposição inflacionária. Após articulação e pressão, o espaço foi instituído pela Portaria n.º 119, de 29 de julho de 2020.
Você pode conferir aqui todas as notícias sobre o Fórum https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/forum-de-carreira-do-cnj
>> “O norte é o anteprojeto de reestruturação da carreira da Fenajufe”
Manoel Gérson, presidente do Sintrajuf-PE e membro da Coordenação da Fenajufe, participará do encontro. O representante de Pernambuco integra o Grupo de Trabalho 2 do Fórum, que trata dos adicionais de qualificação, treinamento e qualidade de vida. O GT 1 trata dos cargos e o GT 3 da malha salarial.
Segundo ele, “a categoria protagonizou a construção de um valoroso projeto de reestruturação da carreira, na Plenária Nacional de Belém. Os problemas mais estruturais da carreira, de todos os cargos, de aposentados, de novatos e etc., foram enfrentados. Temos uma referência para a luta que não tínhamos.”
A Plenária coroou uma jornada de encontros de todos os setores, discussão e tecitura de consensos, resultando na aprovação unânime, por mais de 300 representantes eleitos em assembleias de 27 sindicatos e mais servidores do DF, acrescentou.
Gérson afirma, por fim, que “a resolução embasou o anteprojeto que hoje tramita no STF e todos os tribunais superiores e conselhos. Esse é o norte da luta central da categoria. E da nossa atuação no Fórum de Carreira do CNJ”.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.