O Brasil foi cobrado nas Nações Unidas para agir em defesa da liberdade de expressão e dos direitos das mulheres ante o corporativismo judiciário no caso Mariana Ferrer. A jornalista que publicou a matéria corre risco de prisão e multa astronômica. Sindicatos de Trabalhadora(e)s do PJU também sofrem com esse corporativismo em casos de denúncias de assédio moral ou nepotismo.
Confira aqui a nota do Sintrajuf-PE no caso Mariana Ferrer: https://is.gd/CTSk9w
A jornalista do Intercept Brasil, Schirlei Alves, foi a autora da reportagem que expôs o absurdo comportamento do juiz, promotor e advogado na audiência judicial do caso Mariana Ferrer, em Santa Catarina. O escândalo motivou a aprovação de lei para coibir atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas no curso do processo.
O juiz foi processado no CNJ, que aplicou pena branda de advertência. Mas, o condenado se voltou contra a jornalista em processos civis e penais. Os sinais de corporativismo foram denunciados na ONU por ameaça de sufocar a liberdade de expressão na cobertura de abusos do judiciário.
Saiba mais aqui: https://is.gd/qq3mqo
>> Sindicatos também são vítimas desse corporativismo
Sindicatos conhecem essa realidade denunciada pelo Intercept Brasil na ONU. Algumas entidades sofreram com o “coleguismo entre magistrados” ao denunciarem assédio moral ou nepotismo no PJU. Mesmo com denúncias procedentes em instâncias superiores, a vingança contra as entidades de classe e dirigentes conta com facilidade.
Um dos casos foi objeto de moção por parte da Fenajufe e sindicatos de base ocorreu com o Sintrajufe-MA. Confira aqui: https://is.gd/n7WJO1
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)