O Brasil foi cobrado nas Nações Unidas para agir em defesa da liberdade de expressão e dos direitos das mulheres ante o corporativismo judiciário no caso Mariana Ferrer. A jornalista que publicou a matéria corre risco de prisão e multa astronômica. Sindicatos de Trabalhadora(e)s do PJU também sofrem com esse corporativismo em casos de denúncias de assédio moral ou nepotismo.
Confira aqui a nota do Sintrajuf-PE no caso Mariana Ferrer: https://is.gd/CTSk9w
A jornalista do Intercept Brasil, Schirlei Alves, foi a autora da reportagem que expôs o absurdo comportamento do juiz, promotor e advogado na audiência judicial do caso Mariana Ferrer, em Santa Catarina. O escândalo motivou a aprovação de lei para coibir atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas no curso do processo.
O juiz foi processado no CNJ, que aplicou pena branda de advertência. Mas, o condenado se voltou contra a jornalista em processos civis e penais. Os sinais de corporativismo foram denunciados na ONU por ameaça de sufocar a liberdade de expressão na cobertura de abusos do judiciário.
Saiba mais aqui: https://is.gd/qq3mqo
>> Sindicatos também são vítimas desse corporativismo
Sindicatos conhecem essa realidade denunciada pelo Intercept Brasil na ONU. Algumas entidades sofreram com o “coleguismo entre magistrados” ao denunciarem assédio moral ou nepotismo no PJU. Mesmo com denúncias procedentes em instâncias superiores, a vingança contra as entidades de classe e dirigentes conta com facilidade.
Um dos casos foi objeto de moção por parte da Fenajufe e sindicatos de base ocorreu com o Sintrajufe-MA. Confira aqui: https://is.gd/n7WJO1
Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
Calamidade Pública: oposição cobra devolução de R$ 21 bi ao SUS
Diante da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta do Coronavírus, parlamentares de oposição reforçaram o coro pela canalização de recursos expressivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão mista aprova relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo
Foi aprovado na última terça-feira (17) o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019. O texto modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.