O Sintrajuf-PE parabeniza o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, pelos 35 anos de existência completados no 30 de março. Os parabéns mais especiais vão para todas as servidoras e os servidores que ajudaram a construir e constroem hoje, no dia a dia, esse importante órgão que compõe a Justiça Federal no Brasil.

Nas celebrações dos 35 anos, o TRF5 tem destacado a importância de sua atuação para justiça social e direitos humanos, com inclusão e acessibilidade, pioneirismo, inovação e responsabilidade social e ambiental e excelência dos serviços a cidadãs e cidadãos. Veja aqui: https://is.gd/dhWPQ2

Instalado em 1989, na esteira do processo de redemocratização do País, com a promulgação da Constituição de 1988, o TRF5 sucedeu o antigo Tribunal Federal de Recursos, sendo integrado incialmente por 10 desembargadores, número elevado a 15 pela Lei nº 9.967/2000 e a 24 pela Lei nº 14.253/2021, com maior composição de desembargadoras.

>> Por um TRF5 com quadro de pessoal concursado e não precarizado

A ampliação do número de desembargadoras e desembargadores no TRF5 não se fez acompanhar da atualização do quadro de pessoal da casa. Vivem o Tribunal e a Seção Judiciária de Pernambuco uma crise de força de trabalho – com grande “dívida” da sede com a 1ª instância. A consequência é muito acúmulo e sobrecarga de trabalho, com impactos negativos na qualidade de vida e saúde de servidoras e servidores.

O desafio é repor a níveis adequados o quadro de pessoal, através da criação de novos cargos e realização de concurso público, como o exigem a Constituição e legislação. Para isso o TRF5 precisa fazer firme gestão junto ao Conselho da Justiça Federal em favor da alocação de recursos, afastando formas precárias e precarizantes de contratação.

Institutos como a chamada “residência jurídica”, um tipo de estágio sem previsão legal para profissionais já formados, e outras formas precárias de contratação de pessoal não podem ser vistos como solução. Elas estão sob forte vigilância, pelos riscos que trazem de precarização e desvalorização da carreira dos servidores e servidoras do quadro e, em último caso, para a qualidade dos serviços.

O Sintrajuf-PE saúda os 35 anos do TRF5, desejando muitos outros anos de avanços na garantia de direitos e na defesa da democracia, com o quadro de pessoal que trouxe o Tribunal até aqui e o levará pelo próximo período mais valorizado, qualificado e concursado.