O Sintrajuf-PE parabeniza o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, pelos 35 anos de existência completados no 30 de março. Os parabéns mais especiais vão para todas as servidoras e os servidores que ajudaram a construir e constroem hoje, no dia a dia, esse importante órgão que compõe a Justiça Federal no Brasil.
Nas celebrações dos 35 anos, o TRF5 tem destacado a importância de sua atuação para justiça social e direitos humanos, com inclusão e acessibilidade, pioneirismo, inovação e responsabilidade social e ambiental e excelência dos serviços a cidadãs e cidadãos. Veja aqui: https://is.gd/dhWPQ2
Instalado em 1989, na esteira do processo de redemocratização do País, com a promulgação da Constituição de 1988, o TRF5 sucedeu o antigo Tribunal Federal de Recursos, sendo integrado incialmente por 10 desembargadores, número elevado a 15 pela Lei nº 9.967/2000 e a 24 pela Lei nº 14.253/2021, com maior composição de desembargadoras.
>> Por um TRF5 com quadro de pessoal concursado e não precarizado
A ampliação do número de desembargadoras e desembargadores no TRF5 não se fez acompanhar da atualização do quadro de pessoal da casa. Vivem o Tribunal e a Seção Judiciária de Pernambuco uma crise de força de trabalho – com grande “dívida” da sede com a 1ª instância. A consequência é muito acúmulo e sobrecarga de trabalho, com impactos negativos na qualidade de vida e saúde de servidoras e servidores.
O desafio é repor a níveis adequados o quadro de pessoal, através da criação de novos cargos e realização de concurso público, como o exigem a Constituição e legislação. Para isso o TRF5 precisa fazer firme gestão junto ao Conselho da Justiça Federal em favor da alocação de recursos, afastando formas precárias e precarizantes de contratação.
Institutos como a chamada “residência jurídica”, um tipo de estágio sem previsão legal para profissionais já formados, e outras formas precárias de contratação de pessoal não podem ser vistos como solução. Elas estão sob forte vigilância, pelos riscos que trazem de precarização e desvalorização da carreira dos servidores e servidoras do quadro e, em último caso, para a qualidade dos serviços.
O Sintrajuf-PE saúda os 35 anos do TRF5, desejando muitos outros anos de avanços na garantia de direitos e na defesa da democracia, com o quadro de pessoal que trouxe o Tribunal até aqui e o levará pelo próximo período mais valorizado, qualificado e concursado.
Sintrajuf-PE participa de plenária por valorização do serviço público. Reposição já!
Informar e mobilizar, com união, sobre o direito à recomposição salarial e contra os cortes de Bolsonaro em serviços e direitos básicos da população, essa foi a tarefa da atividade conjunta promovida pela Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos.
Assembleia geral também foi espaço para manifestações de solidariedade
Além do debate sobre as próximas etapas da luta por reajuste digno para a categoria, a assembleia geral do Sintrajuf-PE, realizada na última quinta-feira (17), abriu espaço para promover a solidariedade.
Sintrajuf-PE aprova estado de greve e paralisação
A assembleia geral do Sintrajuf-PE, reunida de modo virtual na última quinta-feira (17), debateu as perdas inflacionárias e conjuntura e aprovou a proposta da Diretoria de mobilização pela recomposição salarial.