O Sintrajuf-PE reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25), com servidores da área de segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para dar continuidade à discussão dos problemas e demandas referentes à implantação e estruturação da polícia judicial no órgão. A grande disparidade para outros Regionais e a desatualização frente a normas e políticas do Judiciário para o setor estiveram no centro da pauta.
O presidente do Sindicato, Manoel Gérson, e o diretor Felipe Santos, que coordena o Núcleo de Agentes de Polícia Judicial, ouviram dos servidores relatos do histórico do setor, da situação de precarização do trabalho, da secundarização dos servidores do quadro frente a requisitados da Polícia Militar e das demandas por condições e equipamentos de trabalho e por qualificação.
O tema do setor de segurança na Justiça Eleitoral já havia sido pautado em reunião do Núcleo e na Diretoria e foi objeto de proposta de resolução apresentada e aprovada na XXIII Plenária Nacional – Contra a Precarização do Cargo e do Trabalho dos Agentes de Polícia Judicial da Justiça Eleitoral – em que se defende a importância de valorização e qualificação dos servidores do quadro e da estruturação autônoma de centro de conhecimento para o setor de segurança, superando a dependência das polícias militares.
A resolução aprovada na Plenária Nacional aponta os eventos do 8 de janeiro em Brasília e o comprometimento de cúpula e corpo da PM como exemplo dos riscos implicados no setor.
A pauta de reivindicações do segmento, tal como discutida e aprovada, será levada à presidência do TRE-PE e defendida nas instâncias próprias. Para isso, o Sintrajuf-PE aguarda por agenda do presidente, ressaltando a importância da Administração receber a representação dos servidores da casa para ouvir todas as demandas e empenhar esforços na solução dos problemas.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro