O Sintrajuf-PE busca apoio institucional ao anteprojeto de reestruturação da carreira em ofícios aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal, do Trabalho, à Seção Judiciária de Pernambuco, ao Superior Tribunal Militar e à 7ª Circunscrição da Justiça Militar no Estado. O anteprojeto protocolado no STF e CNJ e demais tribunais e conselhos superiores já conta com apoios dos TJDFT, TRT13 e TRT18.
O documento materializa a deliberação aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, em novembro de 2023.
O apoio institucional dos tribunais é importante para compor um contexto de diálogo entre Administração e a categoria e sua representante nacional, ampliando a democratização no trato das relações de trabalho. O pleito das servidoras e servidores por uma nova carreira vem sendo reconhecido por autoridades judiciárias em sua importância para atualizar, modernizar e requalificar a prestação do serviço prestado à sociedade.
No encontro nacional do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, os sindicatos da categoria concordaram em articular uma grande e unificada campanha de divulgação do anteprojeto de carreira e de chamado à mobilização. O avanço rumo a uma nova carreira vai depender do nível de engajamento da categoria.
Aqui você confere um resumo dos principais eixos desse projeto de reestruturação da carreira: https://is.gd/GaiEfe
E aqui você confere a íntegra do anteprojeto: https://is.gd/8sBgjm
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Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores