O Sintrajuf-PE busca apoio institucional ao anteprojeto de reestruturação da carreira em ofícios aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal, do Trabalho, à Seção Judiciária de Pernambuco, ao Superior Tribunal Militar e à 7ª Circunscrição da Justiça Militar no Estado. O anteprojeto protocolado no STF e CNJ e demais tribunais e conselhos superiores já conta com apoios dos TJDFT, TRT13 e TRT18.
O documento materializa a deliberação aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, em novembro de 2023.
O apoio institucional dos tribunais é importante para compor um contexto de diálogo entre Administração e a categoria e sua representante nacional, ampliando a democratização no trato das relações de trabalho. O pleito das servidoras e servidores por uma nova carreira vem sendo reconhecido por autoridades judiciárias em sua importância para atualizar, modernizar e requalificar a prestação do serviço prestado à sociedade.
No encontro nacional do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, os sindicatos da categoria concordaram em articular uma grande e unificada campanha de divulgação do anteprojeto de carreira e de chamado à mobilização. O avanço rumo a uma nova carreira vai depender do nível de engajamento da categoria.
Aqui você confere um resumo dos principais eixos desse projeto de reestruturação da carreira: https://is.gd/GaiEfe
E aqui você confere a íntegra do anteprojeto: https://is.gd/8sBgjm
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A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.
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