O Sintrajuf-PE busca apoio institucional ao anteprojeto de reestruturação da carreira em ofícios aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal, do Trabalho, à Seção Judiciária de Pernambuco, ao Superior Tribunal Militar e à 7ª Circunscrição da Justiça Militar no Estado. O anteprojeto protocolado no STF e CNJ e demais tribunais e conselhos superiores já conta com apoios dos TJDFT, TRT13 e TRT18.
O documento materializa a deliberação aprovada na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, em novembro de 2023.
O apoio institucional dos tribunais é importante para compor um contexto de diálogo entre Administração e a categoria e sua representante nacional, ampliando a democratização no trato das relações de trabalho. O pleito das servidoras e servidores por uma nova carreira vem sendo reconhecido por autoridades judiciárias em sua importância para atualizar, modernizar e requalificar a prestação do serviço prestado à sociedade.
No encontro nacional do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, os sindicatos da categoria concordaram em articular uma grande e unificada campanha de divulgação do anteprojeto de carreira e de chamado à mobilização. O avanço rumo a uma nova carreira vai depender do nível de engajamento da categoria.
Aqui você confere um resumo dos principais eixos desse projeto de reestruturação da carreira: https://is.gd/GaiEfe
E aqui você confere a íntegra do anteprojeto: https://is.gd/8sBgjm
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Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).