CDE >> O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria. Nosso Sindicato foi representado pelo Secretário Geral, Elielson Floro. Manoel Gérson, presidente da entidade, participou na condição de membro da Coordenação de Organização e Relações Institucionais da Fenajufe, junto com Denise Carneiro e Fabrício Loguércio.
Além de tratar da questão do fim da contribuição previdenciária dos inativos, girando a discussão em torno da PEC 555 e da PEC6/24 – ficando esta remetida para aprofundar o debate em encontro de aposentada(o)s –, e da questão da aposentadoria especial para servidora(e)s com deficiência, o CDE deliberou sobre a luta para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Confira mais informações aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10394-cde-encerra-encontro-com-aprovacao-de-propostas-que-fortalecem-a-luta-conjunta
>> Enfrentar a desinformação e mobilizar a categoria
O anteprojeto já tramita no STF e a Fenajufe e sindicatos vêm buscando apoios nos tribunais. Como informou Elielson Floro, o Sintrajuf-PE pautou o tema nos TRT6, TRF5, TRE, JFPE e STM e 7ªCJM, oficiando solicitando apoio, ressaltando que a importância desse apoio para o início de um diálogo e negociação efetiva no sentido da modernização da carreira.
O representante de Pernambuco defendeu ainda, somando com propostas de outros sindicatos, uma campanha de divulgação do anteprojeto, enfrentando a desinformação e chamando uma “semana nacional de lutas” em torno da pauta, com denúncia da ocupação do orçamento com benefícios e privilégios pela magistratura.
Na sua defesa, Elielson afirmou que “é preciso que a categoria se aproprie do real teor da proposta e do que consta no anteprojeto. É preciso uma grande campanha de comunicação, por isso propomos para abril uma semana nacional de luta com essa finalidade e que exponha que os servidores não são os responsáveis pelos benefícios exorbitantes denunciados na imprensa”.
>> Categoria não concorda com operação da magistratura sobre o orçamento do PJU
Os sindicatos foram unânimes em se postar ao lado da sociedade na contrariedade à forma como os conselhos e cúpulas do PJU vêm operando e destinando o orçamento do Judiciário para benefícios questionáveis e privilégios. Essa conduta expõe o Judiciário e suprime o orçamento para atendimento de demandas básicas como reposição de pessoal, reposição inflacionária e reestruturação da carreira.
A Fenajufe vai publicar carta pública sobre o assunto e puxar uma abaixo-assinado nacional da categoria.
STF suspende julgamento da ADI 2238
STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
Centrais definem 22 de março como novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias
No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.