CDE >> O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria. Nosso Sindicato foi representado pelo Secretário Geral, Elielson Floro. Manoel Gérson, presidente da entidade, participou na condição de membro da Coordenação de Organização e Relações Institucionais da Fenajufe, junto com Denise Carneiro e Fabrício Loguércio.
Além de tratar da questão do fim da contribuição previdenciária dos inativos, girando a discussão em torno da PEC 555 e da PEC6/24 – ficando esta remetida para aprofundar o debate em encontro de aposentada(o)s –, e da questão da aposentadoria especial para servidora(e)s com deficiência, o CDE deliberou sobre a luta para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Confira mais informações aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10394-cde-encerra-encontro-com-aprovacao-de-propostas-que-fortalecem-a-luta-conjunta
>> Enfrentar a desinformação e mobilizar a categoria
O anteprojeto já tramita no STF e a Fenajufe e sindicatos vêm buscando apoios nos tribunais. Como informou Elielson Floro, o Sintrajuf-PE pautou o tema nos TRT6, TRF5, TRE, JFPE e STM e 7ªCJM, oficiando solicitando apoio, ressaltando que a importância desse apoio para o início de um diálogo e negociação efetiva no sentido da modernização da carreira.
O representante de Pernambuco defendeu ainda, somando com propostas de outros sindicatos, uma campanha de divulgação do anteprojeto, enfrentando a desinformação e chamando uma “semana nacional de lutas” em torno da pauta, com denúncia da ocupação do orçamento com benefícios e privilégios pela magistratura.
Na sua defesa, Elielson afirmou que “é preciso que a categoria se aproprie do real teor da proposta e do que consta no anteprojeto. É preciso uma grande campanha de comunicação, por isso propomos para abril uma semana nacional de luta com essa finalidade e que exponha que os servidores não são os responsáveis pelos benefícios exorbitantes denunciados na imprensa”.
>> Categoria não concorda com operação da magistratura sobre o orçamento do PJU
Os sindicatos foram unânimes em se postar ao lado da sociedade na contrariedade à forma como os conselhos e cúpulas do PJU vêm operando e destinando o orçamento do Judiciário para benefícios questionáveis e privilégios. Essa conduta expõe o Judiciário e suprime o orçamento para atendimento de demandas básicas como reposição de pessoal, reposição inflacionária e reestruturação da carreira.
A Fenajufe vai publicar carta pública sobre o assunto e puxar uma abaixo-assinado nacional da categoria.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!