CDE >> O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria. Nosso Sindicato foi representado pelo Secretário Geral, Elielson Floro. Manoel Gérson, presidente da entidade, participou na condição de membro da Coordenação de Organização e Relações Institucionais da Fenajufe, junto com Denise Carneiro e Fabrício Loguércio.
Além de tratar da questão do fim da contribuição previdenciária dos inativos, girando a discussão em torno da PEC 555 e da PEC6/24 – ficando esta remetida para aprofundar o debate em encontro de aposentada(o)s –, e da questão da aposentadoria especial para servidora(e)s com deficiência, o CDE deliberou sobre a luta para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Confira mais informações aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10394-cde-encerra-encontro-com-aprovacao-de-propostas-que-fortalecem-a-luta-conjunta
>> Enfrentar a desinformação e mobilizar a categoria
O anteprojeto já tramita no STF e a Fenajufe e sindicatos vêm buscando apoios nos tribunais. Como informou Elielson Floro, o Sintrajuf-PE pautou o tema nos TRT6, TRF5, TRE, JFPE e STM e 7ªCJM, oficiando solicitando apoio, ressaltando que a importância desse apoio para o início de um diálogo e negociação efetiva no sentido da modernização da carreira.
O representante de Pernambuco defendeu ainda, somando com propostas de outros sindicatos, uma campanha de divulgação do anteprojeto, enfrentando a desinformação e chamando uma “semana nacional de lutas” em torno da pauta, com denúncia da ocupação do orçamento com benefícios e privilégios pela magistratura.
Na sua defesa, Elielson afirmou que “é preciso que a categoria se aproprie do real teor da proposta e do que consta no anteprojeto. É preciso uma grande campanha de comunicação, por isso propomos para abril uma semana nacional de luta com essa finalidade e que exponha que os servidores não são os responsáveis pelos benefícios exorbitantes denunciados na imprensa”.
>> Categoria não concorda com operação da magistratura sobre o orçamento do PJU
Os sindicatos foram unânimes em se postar ao lado da sociedade na contrariedade à forma como os conselhos e cúpulas do PJU vêm operando e destinando o orçamento do Judiciário para benefícios questionáveis e privilégios. Essa conduta expõe o Judiciário e suprime o orçamento para atendimento de demandas básicas como reposição de pessoal, reposição inflacionária e reestruturação da carreira.
A Fenajufe vai publicar carta pública sobre o assunto e puxar uma abaixo-assinado nacional da categoria.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.