CDE >> O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria. Nosso Sindicato foi representado pelo Secretário Geral, Elielson Floro. Manoel Gérson, presidente da entidade, participou na condição de membro da Coordenação de Organização e Relações Institucionais da Fenajufe, junto com Denise Carneiro e Fabrício Loguércio.
Além de tratar da questão do fim da contribuição previdenciária dos inativos, girando a discussão em torno da PEC 555 e da PEC6/24 – ficando esta remetida para aprofundar o debate em encontro de aposentada(o)s –, e da questão da aposentadoria especial para servidora(e)s com deficiência, o CDE deliberou sobre a luta para impulsionar o anteprojeto de reestruturação da carreira.
Confira mais informações aqui: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10394-cde-encerra-encontro-com-aprovacao-de-propostas-que-fortalecem-a-luta-conjunta
>> Enfrentar a desinformação e mobilizar a categoria
O anteprojeto já tramita no STF e a Fenajufe e sindicatos vêm buscando apoios nos tribunais. Como informou Elielson Floro, o Sintrajuf-PE pautou o tema nos TRT6, TRF5, TRE, JFPE e STM e 7ªCJM, oficiando solicitando apoio, ressaltando que a importância desse apoio para o início de um diálogo e negociação efetiva no sentido da modernização da carreira.
O representante de Pernambuco defendeu ainda, somando com propostas de outros sindicatos, uma campanha de divulgação do anteprojeto, enfrentando a desinformação e chamando uma “semana nacional de lutas” em torno da pauta, com denúncia da ocupação do orçamento com benefícios e privilégios pela magistratura.
Na sua defesa, Elielson afirmou que “é preciso que a categoria se aproprie do real teor da proposta e do que consta no anteprojeto. É preciso uma grande campanha de comunicação, por isso propomos para abril uma semana nacional de luta com essa finalidade e que exponha que os servidores não são os responsáveis pelos benefícios exorbitantes denunciados na imprensa”.
>> Categoria não concorda com operação da magistratura sobre o orçamento do PJU
Os sindicatos foram unânimes em se postar ao lado da sociedade na contrariedade à forma como os conselhos e cúpulas do PJU vêm operando e destinando o orçamento do Judiciário para benefícios questionáveis e privilégios. Essa conduta expõe o Judiciário e suprime o orçamento para atendimento de demandas básicas como reposição de pessoal, reposição inflacionária e reestruturação da carreira.
A Fenajufe vai publicar carta pública sobre o assunto e puxar uma abaixo-assinado nacional da categoria.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.