O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), instância da Fenajufe integrada igualitariamente por todos os sindicatos de base, reúne-se virtualmente no próximo 16 de março. A pauta principal é discutir e encaminhar a luta conjunta para cumprir as deliberações da XXIII Plenária Nacional, ocorrida em novembro de 2023.
No centro das atenções está a nova proposta de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU e MPU. A resolução da Plenária foi sintetizada em uma minuta de Anteprojeto de Lei, já protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objeto de diálogo e pedidos de apoio por parte da Fenajufe e sindicatos junto a tribunais superiores e regionais.
O anteprojeto tem como diretrizes:
>> Valorizar o cargo de analista tendo como parâmetro o “ciclo de gestão”;
>> Valorizar o cargo de técnico, com retorno da sobreposição de tabela;
>> Manter 13 padrões, em defesa da(o)s aposentada(o)s;
>> Preservar direitos adquiridos;
>> Lutar contra precarização e desjudicialização;
>> Fortalecer identidade coletiva.
APOSENTADA(O)S E PCDs
Outro assunto destacado na pauta é a discussão de ações acerca das PEC 133 (e PLP 454) e PEC 555, que tratam de direitos de aposentada(o)s e pensionistas e de servidora(e)s com deficiência, em especial acerca da aposentadoria.
O movimento de servidoras e servidores inativos, com participação da Fenajufe, fez com que a chamada “PEC Social” (PEC 6/2024) atingisse o número de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. O objetivo é apensá-la à PEC 555/06 — que acaba com a contribuição previdenciária de aposentada(o)s.
É preciso intensificar essa luta e a luta em favor da aposentadoria especial para as Pessoas com Deficiência!
>> SINTRAJUF-PE PRESENTE
Os sindicatos são representados no CDE por diretora(e)s indicados pelas respectivas diretorias. O Sintrajuf-PE passa a ser representado por Elielson Floro, que substituiu Max Wallace, titular, e por Jacqueline Albuquerque.
O Sintrajuf-PE deposita esperanças no CDE como espaço de articulação e união nacional dos sindicatos para encaminhar ações conjuntas em cumprimento das deliberações da categoria.
