O Sintrajuf-PE participou, ontem (28), do ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, de sua competência constitucional e sua função protetiva e social. Realizado em mais de 34 cidades, incluindo 24 capitais, a mobilização reivindicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) escute trabalhadoras e trabalhadores e não esvazie as atribuições da Justiça trabalhista.
Veja o vídeo aqui: https://youtu.be/sinwHRRWQiQ
O presidente do Sintrajuf-PE e coordenador da Fenajufe, Manoel Gérson, participou da leitura da nota pública em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Já o diretor da entidade e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Elilson Floro, historiou os ataques à Justiça trabalhista que culminaram no estado atual.
O evento no Recife, reuniu diversas entidades como centrais sindicais, sindicatos, organizações de advogados, estudantis, de juízes trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entenda:
Parte do STF tem julgado reclamações constitucionais (art. 102 CF88), fora do sistema recursal, cassando decisões e anulando processos trabalhistas envolvendo “pjotização” e “aplicativos”. A alegação é de que a Justiça do Trabalho desrespeita entendimento do Supremo que reconheceu essas formas de trabalho – ADC nº 48/DF, ADPF nº 324/DF, ADI nº 5.835 MC/DF e Temas nº 725 e nº 590 (Repercussão Geral).
Com isso, o STF atropela e esvazia a competência da Justiça do Trabalho para verificar o conteúdo real da relação de trabalho e afastar burlas e violações de direitos sob a forma de contratos civis e de declarar vínculo de emprego protegido por princípios e normas da Constituição e da CLT.
Os efeitos são deletérios para o sistema de proteção social ao trabalho, incluindo normas trabalhistas, previdenciárias e assistenciais e instituições e fundos públicos destinados a efetivá-las. E tornam o STF um propulsor da precarização do trabalho, da radicalização da supremacia do capital e sua ideologia neoliberal e do consequente aprofundamento das desigualdades e injustiça sociais.
CNJ aplica pena de “advertência” a juiz do caso Mariana Ferrer
A mais leve. Essa foi sanção aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), pela condução de audiência com a influenciadora Mariana Ferrer em caso de violência sexual.
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Sintrajuf-PE requer aplicação de sobra orçamentário para liberação de mensalidade
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