O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou, no dia 8 deste mês, a Reclamação (RCL) 64.018, como tinha divulgado o Sintrajuf-PE. O processo – que no cerne, afeta a competência constitucional da Justiça do Trabalho – estava na pauta, mas não foi chamado, ficando o julgamento adiado para data incerta. A RCL é movida pela plataforma de entregas Rappi contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconheceu vínculo empregatício de um entregador na modalidade de contrato intermitente.
O Sintrajuf-PE alerta para importância desse julgamento, pois pode definir uma posição que restringe a competência da Justiça do Trabalho para processar, apreciar provas e julgar relações de emprego ou de “serviços” e declarar se se trata ou não de relação de emprego. Isso seria muito prejudicial à proteção dos direitos laborais e aprofundaria a precarização e a exploração.
A “uberização” ou “plataformização” do trabalho oculta um processo brutal de exploração e desprezo pelos mais básicos direitos trabalhistas. Confira aqui uma análise sobre o tema: https://outraspalavras.net/outrasmidias/uma-analise-do-trabalho-uberizado-no-mundo/
Por isso, o Sintrajuf-PE está integrado no esforço de construção de um ato no dia 28 de fevereiro, às 11h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em defesa da competência da JT. Participe!
Informações: Portal JOTA https://is.gd/xgvbl0
Imagem: Luiza Castro / Sul21
Sintrajuf convoca assembleia no TRE para discutir alteração no horário de funcionamento do tribunal
O Sintrajuf/PE convoca os servidores da Justiça Eleitoral para uma Assembleia geral na segunda-feira, 23 de outubro, às 16h, na sede do TRE (hall de entrada). No encontro será discutida a alteração e padronização do horário de funcionamento da casa.
Palestra sobre assédio moral promovida pelo Sintrajuf movimenta TRE
“Meu trabalho tem valor, minha saúde não tem preço” foi o tema da palestra que o Sintrajuf/PE realizou na tarde da quinta (19), na sala do pleno do TRE. Tema delicado, o assédio moral foi abordado durante toda a tarde como palestrante o psicólogo e educador do Fundacentro (Ministério do Trabalho), J
Para o governo, o “elefante” agora é todo o serviço público
Quando o então governo de Fernando Collor de Mello lançou, no começo da década de 1990, o programa nacional de desestatização, uma propaganda oficial vinculada na TV e nas rádios tornou-se símbolo do ataque às estatais.